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ALTERAÇÃO ICMS

ALTERAÇÃO ICMS

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DECRETO N° 6.994, DE 31 DE JANEIRO DE 2006

DECRETO N° 6.994, DE 31 DE JANEIRO DE 2006.- ALTERA O DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000 E REGULAMENTA A LEI Nº 8.432, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIOU O FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO.

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DECRETO Nº 1.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

DECRETO Nº 1.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS, REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 1.187, DE 7 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 1.589, DE 18 DE JULHO DE 1997.

DECRETO Nº 1.589, DE 18 DE JULHO DE 1997. - REGULAMENTA A LEI Nº 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO DE MATO GROSSO - PROALMAT, CRIA O FUNDO DE APOIO À CULTURA DO ALGODÃO - FACUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 245, DE 11 DE MAIO DE 2007.

DECRETO Nº 245, DE 11 DE MAIO DE 2007. - REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.589, DE 18 DE JULHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997, QU INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO DE MATO GROSSO - PROALMAT

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DECRETO Nº 5.991, DE 23 DE JUNHO DE 2005

DECRETO Nº 5.991, DE 23 DE JUNHO DE 2005.- DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROALMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

DECRETO Nº 899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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